A Prefeitura de Aguaí, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Ouvidoria Municipal, publicou um edital no Diário Oficial Municipal convocando cidadãos para integrar o Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos. O objetivo é promover a participação da sociedade civil na avaliação e acompanhamento dos serviços públicos oferecidos na cidade. O edital pode ser acessado no link aqui.
Podem se inscrever cidadãos maiores de 18 anos, residentes em Aguaí e usuários dos serviços públicos municipais. É importante ressaltar que não podem participar agentes públicos ou indivíduos com vínculo ao poder público ou a outros conselhos municipais.
As inscrições ficam abertas até o dia 14 de novembro de 2024 e podem ser realizadas de forma online pelo e-mail ouvidoria@aguai.sp.gov.br ou presencialmente na Ouvidoria Municipal, que funciona de segunda à sexta-feira no Paço Municipal. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (19) 3653-7132.
O Conselho Municipal dos Usuários atuará como um órgão consultivo e paritário, vinculado à Ouvidoria Municipal, com a responsabilidade de acompanhar a prestação e avaliação dos serviços públicos, sugerir melhorias e contribuir para a definição de diretrizes de atendimento. A composição do conselho é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4852/2022 e pela Lei Federal nº 13460/2017, que garantem a participação e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
